Pessoas com diabetes mellitus tipo 1 poderão incluir a condição de saúde na Carteira de Identidade Nacional (CIN), o novo modelo de RG adotado no país, caso o projeto aprovado pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (26) avance para sanção presidencial.
A medida integra um pacote de direitos voltado a pacientes com a doença crônica, incluindo garantias em escolas, locais de trabalho e acesso a medicamentos e insumos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
O texto do Projeto de Lei 5868/25, já aprovado pelo Senado e agora encaminhado ao presidente da República, prevê que a inclusão da informação na CIN será opcional e poderá ser solicitada pela própria pessoa com diabetes tipo 1. A intenção é facilitar o atendimento em situações de emergência, como resgates, além de ajudar no exercício de direitos previstos na futura legislação.